Contrato de Adesão

Leia com atenção a ficha de adesão do MED BENEFÍCIOS e seu parceiro Clube Cartão Muito Feliz e em seguida preencha os dados para cadastro e faturamento.

Art. 1. São oferecidos ao (à) ADERENTE, através do presente contrato de adesão e seus anexos, convênios com empresas de prestação de serviços nas áreas de saúde (consultas médicas, exames clínicos) a custos reduzidos disponibilizados pelo CNPJ: 39.889.901/0001-11 aqui denominado MED BENEFÍCIOS em parceria com a Feliz Benefícios e Vantagens Ltda - ME, disponibilizados pelo CNPJ: 21.020.277/0001-56, aqui denominado CARTÃO MUITO FELIZ (PARCEIRO), onde este segundo oferece aos usuários ofertas em vários estabelecimentos de diversos segmentos, tais como clínicas médicas, espaço odontológicas, clínicas de estética, farmácias, óticas, academias, pet shop, cursos profissionalizantes, cursos de graduação e idioma, lojas de departamento, dentre outros estabelecimentos que, participantes da rede, estejam credenciados ao Clube Cartão Muito Feliz, durante o prazo determinado.

§1. Certifica o (a) ADERENTE estar ciente que este termo, em hipótese alguma, caracteriza prestação de serviço médico de natureza de plano de saúde, tratando-se tão-somente de cartão de benefícios.

§2. O mesmo benefício terá validade tão-somente para os serviços pactuados pelos participantes, não podendo, quaisquer das partes, reclamar direitos diferentes aos acordados quando da concessão dos benefícios.

DA FORMA DE ADESÃO

Art. 2. MED BENEFÍCIOS e seu PARCEIRO não se responsabilizam pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelas empresas conveniadas, bem como pelo recebimento de valores estabelecidos.

§1.  O MED BENEFÍCIOS e seu PARCEIRO, com o fim de alavancar parcerias e trazer vantagens aos seus aderentes, comprometem-se em conveniar empresas idôneas cujo objetivo no mercado de consumo é o de oferecer serviços de excelência, atuando, cada uma delas, de forma independente, respeitando, contudo, a lei, a moral e os bons costumes.

§2. O (A) ADERENTE declara ter recebido, no momento da celebração do presente contrato de adesão à lista de todas as empresas conveniadas com o PARCEIRO. Havendo mudança ou substituição do prestador de serviço conveniado, este informará que a atualização da lista de empresas poderá ser acessada através do site oficial www.medbeneficios.com

§3. O MED BENEFÍCIOS e seu PARCEIRO se prontificam pelo envio das atualizações através de comunicação eletrônica ao aderente que tiver fornecido as empresas contratadas seu endereço eletrônico para correspondência no momento da assinatura do contrato.

§4. Terá direito ao acesso as empresas conveniadas o ADERENTE adimplente e dependentes informados no momento da contratação.

§5. Somente o ADERENTE que realizar o pagamento da primeira mensalidade e que esteja rigorosamente em dia com as suas obrigações financeiras junto ao Med Benefícios, terá direito aos serviços e vantagens por ele intermediado.

§6. Ao Med Benefícios, os descontos incidem sobre os valores das tabelas de produtos, serviços e/ou procedimentos, sendo detalhados no endereço eletrônico através da URL www.cartaomuitofeliz.redeparcerias.com sendo este, a página oficial de acesso.

DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Art. 3. O (A) ADERENTE se compromete a pagar ao Med Benefícios a partir da data deste, por si e por seus dependentes escritos, o valor mensal sucessivo de:

a) R$ 24.70 (vinte e quatro reais e setenta centavos), conforme a sua exclusiva escolha. Para a adesão do Med Benefícios JUNIOR (Cartão Cinza) com direito a até 3 DEPENDENTES, descontos em consultas, exames, procedimentos.

b) R$ 59,70 (cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme a sua exclusiva escolha.  Para a adesão do Med Benefícios SÊNIOR (Cor Bordô), com direito a até 4 DEPENDENTES, descontos em consultas, exames, procedimentos, odontologia, ultrassonografia e titular com acesso a descontos na rede de parcerias, CARTÃO MUITO FELIZ (PARCEIRO).

§1. Caso opte pela aquisição do cartão físico para os DEPENDENTES, será cobrado uma única parcela inicial no valor de R$10,00 (dez reais) pela confecção de cada cartão.

§2. Nos casos de solicitação de segunda via do cartão, será cobrado, a título de confecção, o valor de R$ 10,00 (dez reais) por cartão solicitado.

§3. Os valores mencionados no item acima serão cobrados a parte, diferentemente das cobranças de parcelas mensais subsequentes.

§4. Os pagamentos mensais e sucessivos tratados neste item somente serão devidos, bem como os serviços ora contratados somente serão disponibilizados, após o pagamento da 1ª mensalidade através da forma de arrecadação acordado entre as partes.

§5. É de inteira responsabilidade do ADERENTE, manter a empresa MED BENEFÍCIOS informada sobre quaisquer alterações no cadastro e na forma de cobrança.

§6. O reajuste anual da mensalidade ocorrerá em janeiro de cada ano de acordo com o IGPM integral positivo da FVG do ano anterior, sendo informado aos ADERENTES com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência de sua efetivação, por meio do sítio eletrônico www.cartaomedbeneficios.com, bem como pelo envio de comunicação eletrônica aqueles clientes que tiverem fornecido o seu endereço eletrônico no momento da assinatura do contrato.

§7. O MED BENEFÍCIOS e seu CARTÃO MUITO FELIZ (PARCEIRO) não se responsabilizam pelas informações prestadas pelo adquirente no momento da assinatura do contrato, reservando-se no direito do regresso, em casos de fraude.

 

DA ENTREGA

Art.4. A Entrega do cartão ao ADERENTE se dará após o prazo de 15 dias uteis, a partir de efetivado o pagamento da Adesão, de formas diferentes com relação dependendo de como realizou a adesão.

§1. Ao ser realizado a adesão em um de nossos pontos oficiais ou empresa parceira, o ADERENTE, poderá retirar o Cartão no mesmo local que realizou a Adesão, conforme prazo descrito no Art.4.

§2. Ao adquirir o cartão por meio de nosso site o ADERENTE poderá optar por retirar em em um de nossos pontos de adesão (ou empresas parceiras) ou mesmo receber no endereço informado no formulário de pagamento, acrescido da Taxa de entrega.

§3. Ao adquirir por meio de um de nossos promotores, o ADERENTE poderá optar por retirar em em um de nossos pontos de adesão (ou empresas parceiras) ou mesmo receber no endereço informado no formulário de pagamento, acrescido da Taxa de entrega.

§4. A taxa de entrega pode sofrer variações de valor, dependendo da região em que se encontra o ADERENTE e por meio de promoções ou descontos ofertados pela MED BENEFÍCIOS.

§5. Os serviços ofertados, estarão disponíveis a partir de efetivado o pagamento da Adesão, sendo obrigatória a apresentação de um documento com foto e o CPF no ato da utilização.

$6. Caso o ADERENTE, que realizou a adesão via site, informou que possui dependentes no Formulário de Cadastro, um atendente entrará em contato para solicitar os dados desses dependentes ao ADERENTE. Este contato se realizará  por meio de e-mail (contato@medbeneficios.com) ou via WhatsApp ((11) 97272-0115).

DA VIGÊNCIA, DURAÇÃO E RESCISÃO

Art.5. O presente contrato tem validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contatos do pagamento da 1ª mensalidade conforme mencionado anteriormente, renovando-se automaticamente, por prazo indeterminado, caso não haja manifestação expressa em contrário por uma das partes.

§1. O aderente poderá rescindir o presente contrato sem quaisquer ônus no prazo de 07 (sete) dias contados da data da assinatura através do e-mail contato@medbeneficios.com.

§2. Se concluído o prazo de 7 dias, o adquirente só poderá rescindir o presente contrato sem quaisquer ônus após o pagamento de 3(três) mensalidades consecutivas.

§3. No caso de descumprimento do prazo de 12 (doze) meses, será aplicada uma multa equivalente a 20% sobre o valor da soma das parcelas vincendas.

§4. A rescisão do presente instrumento só será efetivada, em qualquer hipótese, mediante o pagamento de todas as mensalidades em atraso, acrescida de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês.

§5. Fica ressalvado o direito de cobrança extrajudicial e judicial pelo MED BENEFÍCIOS, da (s) mensalidade (s) não quitada (s) e em atraso pelo aderente acrescido de multa 2% e juros moratórios de 1% ao mês.

§6. A suspensão ou cancelamento das cobranças das mensalidades não implicam em cancelamento do contrato de adesão ou renúncia do MED BENEFÍCIOS ao seu direito cobrar a mensalidade do aderente por outro meio.

§7. O MED BENEFÍCIOS, bem como seu CARTÃO MUITO FELIZ (PARCEIRO) Clube Cartão Muito Feliz não são considerados plano de saúde, não garantem e não se responsabilizam pelos serviços oferecidos e pagamento das despesas, nem asseguram descontos em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por plano de saúde.

§8. Tudo que o cliente usar ou comprar será por ele pago ao prestador, assegurando-se apenas a preços e descontos que constam na relação de empresas e serviços conveniados divulgados pelos sites oficiais.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.6. O presente contrato é embasado de acordo com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e seus respectivos artigos.

Art.7. As partes elegem o Foro central da Comarca de São Paulo – SP com renúncia expressa de qualquer outro, no mais privilegiado que seja ou venha a ser.